A Câmara Municipal de Jambeiro convocou Audiência Pública para o dia 30 de novembro de 2026, às 19h, na sede da Câmara, para discutir o orçamento do município para o próximo ano. A convocação foi publicada no Diário Oficial, Edição nº 881/2026.
O Projeto de Lei nº 50/2026 estima a receita e fixa a despesa de Jambeiro para 2027 em R$ 69.644.662,00. O texto é o principal item da pauta da audiência pública.
Além da LOA, a audiência também discutirá o PL 52/2026, que trata de alterações nos anexos do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, e o PL 53/2026, sobre alterações nos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027.
A Câmara informou que a votação e deliberação da LOA ocorrerão antes do recesso parlamentar de dezembro. O projeto já havia sido divulgado para consulta pública em outubro de 2026, quando a Câmara afirmou que a data da audiência seria divulgada em breve.
A LDO de 2027, que orienta a elaboração da LOA, foi aprovada pela Câmara em junho de 2026. A audiência pública é uma etapa prevista no processo legislativo orçamentário e permite a participação da população na discussão das prioridades do município.
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