Moradores do município enfrentam o risco de reajuste tarifário para R$ 6,20 caso o colegiado decida pela ilegalidade dos repasses que mantêm a passagem congelada em R$ 4,20.
A continuidade do subsídio financeiro ao sistema de transporte coletivo urbano de Caçapava entrou em fase decisiva na Câmara Municipal. Sob a condução dos parlamentares Fran Miranda (PL), Dani Galdino (REPUBLICANOS) e Pablo Fernandes (DC), a Comissão Processante analisa a legalidade da aplicação de verbas do Fundo Municipal de Trânsito e Transporte (FMTT).
Nos bastidores técnicos e políticos da cidade, a análise é clara: caso a comissão emita parecer rejeitando o modelo de custeio adotado pelo Executivo, a consequência imediata será a suspensão do benefício, elevando o custo diário da passagem de R$ 4,20 para R$ 6,20.
Em depoimento voluntário prestado na tarde desta quinta-feira (8), o prefeito Yan Lopes (Podemos) compareceu ao Legislativo para detalhar o rito administrativo e defender a regularidade fiscal da medida, que permitiu o congelamento do preço público e a renovação integral da frota de ônibus municipal.
Durante o interrogatório conduzido pela relatoria, a vereadora Dani Galdino (Republicanos) questionou a autoria técnica da proposta de utilização das verbas do fundo setorial para o equilíbrio econômico-financeiro das empresas concessionárias.
Em resposta, o chefe do Executivo demonstrou que a decisão foi balizada por pareceres jurídicos formais emitidos pela Procuradoria do Município, afastando qualquer hipótese de ato discricionário ou sem amparo legal. “Eu, como prefeito municipal, recebo processos originários das secretarias e, do gabinete, delibero para a Procuradoria dar o parecer. A solicitação do pedido de uso de recurso nasce da pasta de origem, chega ao gabinete e posteriormente vai à Procuradoria Jurídica”, esclareceu o prefeito.
“A gente, quando recebe o processo do gabinete, despacha para a Procuradoria. A Procuradoria tendo autorizado, a partir daí eu tomo a decisão. A decisão do ‘autorizo’ foi mediante parecer de procurador”, completou.
Com o encerramento da fase de depoimentos, a comissão agora entra na etapa de elaboração do relatório final. caberá aos três membros da comissão decidir se ratificam a política de modicidade tarifária ou se emitirão um parecer que inviabilizará o subsídio, transferindo diretamente para o bolso do trabalhador caçapavense o custo inflacionado de R$ 6,20 por viagem
