A Câmara Municipal de Caçapava realiza nesta terça-feira (10), às 9h, a sessão de votação do relatório da Comissão Processante que investiga o prefeito Yan Lopes (Podemos). O processo pode resultar na perda do mandato do chefe do Executivo, mas a expectativa nos bastidores é de um placar favorável ao prefeito.
A votação acontece poucos dias após o Ministério Público de São Paulo (MPSP) decidir pelo arquivamento definitivo de uma Notícia de Fato instaurada contra o prefeito por suposta improbidade administrativa no uso de recursos do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito (FMTT).
O peso da decisão do MP
O arquivamento no MP foi uma grande vitória política para Yan Lopes. O promotor Lucas Mostaro de Oliveira concluiu que não houve dolo na conduta do prefeito e que a aplicação dos recursos tinha respaldo legal nas leis municipais e em parecer da Procuradoria-Geral do Município.
De acordo com o que circula nos bastidores da política local, essa vitória no MP enfraqueceu o discurso da oposição na Câmara e tornou o ambiente favorável ao prefeito, reduzindo a chance de o processo de cassação prosseguir.
Regras da votação
Para que Yan Lopes perca o mandato, são necessários pelo menos 8 votos favoráveis entre os 11 vereadores, em uma das duas acusações examinadas pelo colegiado.
A sessão será realizada de forma presencial. A Presidência da Câmara negou o pedido de votação remota feito pelos vereadores Dandara Gissoni (PSB) e Rodrigo Meireles (PL), que estão em viagem à Europa. A Procuradoria Jurídica da Casa apontou que não há previsão legal para a modalidade híbrida no Regimento Interno.
Caso os dois parlamentares não compareçam, a exigência de 8 votos para a cassação permanece inalterada.
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