A Prefeitura de Taubaté promove, neste sábado (7), um mutirão presencial de atendimento para contribuintes interessados em regularizar pendências financeiras com o município. A ação ocorre das 8h às 13h no prédio do Tesourinho, localizado na Rua Carneiro de Souza, 99, no Centro da cidade.
O mutirão faz parte do Programa de Recuperação de Créditos Municipais, denominado Anistia 2026. A medida engloba a renegociação de débitos tributários e não tributários com vencimento até 31 de dezembro de 2025, incluindo impostos e taxas como IPTU, ISS, ITBI e débitos com o Simube.
Condições de desconto e parcelamento
Os contribuintes que optarem pela quitação à vista terão direito a desconto de 100% sobre o valor de juros e multas moratórias, desde que o acordo seja formalizado até o dia 19 de novembro. Para adesões realizadas após essa data e até o encerramento do programa, em 18 de dezembro, o abatimento sobre juros e multas passa a ser de 90%.
Também há a alternativa de parcelamento das dívidas em até 36 vezes. Na opção parcelada, os descontos nos juros e multas variam entre 50% e 75%, a depender da quantidade de parcelas fixadas no contrato de renegociação.
Atendimento presencial e online
Os atendimentos presenciais durante o mutirão aceitam agendamento prévio no site oficial da administração municipal para prioridade na fila, mas o público sem agendamento também é acolhido por ordem de chegada. O programa Anistia 2026 continua disponível para negociação totalmente virtual através do portal da Prefeitura até o dia 18 de dezembro.
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