A Presidência da Câmara Municipal de Caçapava divulgou uma nota pública nesta sexta-feira (6) informando que não autorizará a participação e votação remota dos vereadores Rodrigo Meireles e Dandara Gissoni na sessão de julgamento do processo de cassação do prefeito Yan Lopes.
Segundo a nota, a solicitação foi submetida à análise da Procuradoria Jurídica da Casa. Em seu parecer, a Procuradoria apontou a inexistência de previsão legal no Regimento Interno, na Lei Orgânica Municipal ou na legislação vigente que autorize a participação de vereadores na modalidade híbrida ou remota.
“Diante da manifestação jurídica, a Presidência informa que não será autorizada a votação remota, devendo a participação dos vereadores ocorrer presencialmente, conforme as normas aplicáveis”, diz o comunicado.
A negativa acontece em um momento de alta tensão política na cidade. Recentemente, os dois vereadores foram alvo de críticas por estarem em viagem internacional para a COP31, justamente em um período próximo à sessão de julgamento, o que gerou questionamentos sobre a presença deles no dia da votação.
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