O prefeito de Caçapava, Yan Lopes (Podemos), assinou na última terça-feira (17/11) o Decreto nº 5.466/2026, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, uma área de 47.640,39 m² (aproximadamente 4,76 hectares) na Vila Santos. O terreno integra a Chácara Santos – Gleba B, de propriedade da Vila Nova Empreendimentos Imobiliários Ltda., e será destinado à implantação da Fase 1 do Anel Viário de Caçapava, Trechos 1 e 2. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município na edição nº 923/2026.
Segundo o texto do decreto, a desapropriação deve ocorrer preferencialmente por via amigável, ou seja, o município tentará negociar diretamente com a empresa proprietária. O documento também confere caráter de urgência à medida, com base no artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365/1941, o que permite ao município adotar medidas legais para acelerar a obtenção da posse, desde que cumpridos os requisitos legais. As despesas correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, com suplementação se necessário.
O decreto, no entanto, não informa o valor previsto para indenização e não indica que haja acordo já firmado com a empresa proprietária. A publicação também não significa que a Prefeitura já tenha assumido a posse do terreno ou concluído sua aquisição — a negociação com a Vila Nova Empreendimentos Imobiliários será o próximo capítulo do processo.
A declaração de utilidade pública ocorre poucos dias depois de outro avanço administrativo. A Prefeitura publicou a Concorrência Eletrônica nº 006/2026 (Processo Administrativo nº 5928/2026) para contratar a empresa responsável pela elaboração dos projetos executivos e pela implantação da primeira fase do Anel Viário. O edital prevê contratação semi-integrada, com fornecimento de materiais e equipamentos pela contratada.
O Anel Viário é uma das obras de mobilidade urbana mais aguardadas da cidade. O projeto completo prevê pelo menos oito trechos, mas a primeira fase — a que avança neste momento — contempla os dois primeiros. A lógica da obra é retirar o tráfego pesado de caminhões do centro urbano, criando uma rota alternativa que liga a Avenida Marechal Castelo Branco ao trevo de Nova Caçapava. O trajeto planejado passa pelas proximidades do Parque do Museu, Estrada do Areeiro, Rua do Porto, Jardim São José e região da Estrada do Primavera. Além das pistas de rolamento, o projeto prevê calçadas, ciclovias e a duplicação de uma ponte no trecho final.
A execução do Anel Viário será viabilizada por meio de financiamento junto ao Programa Desenvolve SP. Em dezembro de 2025, a Câmara Municipal autorizou o Executivo a contratar uma operação de crédito de até R$ 65 milhões com a agência de fomento do Estado de São Paulo, por meio da Lei Municipal nº 6.391/2025. As garantias incluem parte das receitas de ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Com a licitação publicada e a desapropriação decretada, a máquina administrativa segue girando. Ainda não há data definida para o início das obras — o cronograma físico-financeiro deve constar no edital da concorrência. Os próximos capítulos incluem o valor da indenização a ser negociado com a empresa proprietária, o andamento da Concorrência 006/2026 e a formalização do financiamento junto à Desenvolve SP.
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